TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
DAS PARTES
CONTRATADA: ELITE CONCURSOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, Inscrita no CNPJ sob o Nº 34.364.934/0001-24, com sede na Rua Municipalidade, Nº 985, Sala 1305, bairro Umarizal, Belém – Pará – CEP: 66.050-350, doravante denominada CONTRATADA.
CONTRATANTE: qualificado no formulário de inscrição e no banco de dados da CONTRATADA, o qual neste ato se declara em plena capacidade civil de contratar a ELITE CONCURSOS LTDA, doravante denominado CONTRATANTE.
Este contrato define regras gerais de compra de livros digitais, conteúdo de videoimagens, material em arquivo PDF e, se incluído no combo, livros físicos. Ao adquirir os produtos o CONTRATANTE receberá as faturas de cobrança e notas fiscais correspondentes ao produto solicitado, aplicando-se as cláusulas abaixo somente ao que for efetivamente contratado.
A denominação “curso”, que é utilizada no site e neste instrumento, se refere especificamente a metodologia empregada na elaboração do material disponibilizado. Nesse sentido, o CONTRATANTE expressamente reconhece que este contrato não rege nenhum curso educacional ou EAD – ensino à distância -, eis que o CONTRATANTE não terá qualquer tipo de interação com professores e tampouco poderá ter qualquer certificação de conclusão após sua compra.
Caso deseje adquirir os serviços de cursos preparatórios presenciais, o aluno deverá procurar a unidade do ELITE CONCURSOS na Av. Almirante Barroso, nº 575 (entre Tv. Do Chaco e Curuzú), Bairro do Souza, Belém-Pa.
Sendo assim, as partes acima qualificadas estabelecem as seguintes Cláusulas e Condições:
DO CADASTRO E ACESSO À ÁREA DO ALUNO
Será disponibilizado um único cadastramento por usuário, devendo o acesso, a visualização e o uso da conta serem feitos pelo CONTRATANTE em caráter pessoal e intransferível.
Uma vez realizado o cadastro do CONTRATANTE, o mesmo se responsabilizará pela senha exclusiva, sendo possível alterá-la tantas vezes quanto desejar, por meio de sua página pessoal no portal da CONTRATADA.
O CONTRATANTE se responsabiliza por manter atualizado, junto à CONTRATADA, seus dados cadastrais para fins de entrega física de produtos.
O CONTRATANTE concede, desde já e sem ônus à CONTRATADA, autorização para uso das informações fornecidas em seu cadastro, exclusivamente para a consecução do objeto do presente instrumento ou para a divulgação dos produtos e promoções da CONTRATADA.
Ao acessar o portal ou Aplicativos, o CONTRATANTE concorda e aceita integralmente as disposições destes Termos de Uso e Política de Privacidade.
DA CONCESSÃO GERAL DE USO
Todo o conteúdo das videoaulas (incluindo quaisquer imagens, vídeos e textos) e o conteúdo dos materiais de apoio em arquivos PDF (sigla para Portable Document Format) são de propriedade da CONTRATADA.
O conteúdo dos arquivos de apoio em PDF estão protegidos pelas leis de direitos autorais.
É vedado ao CONTRATANTE, ou a outros, copiar, no todo ou em parte, vender, transferir, alterar, modificar ou adaptar as videoaulas ou quaisquer conteúdos pertencentes a CONTRATADA.
É direito da CONTRATADA encerrar a disponibilização de conteúdo, caso haja descumprimento dos termos e condições deste contrato.
DOS CURSOS
CURSOS E EVENTOS OFERECIDOS DE FORMA GRATUITA
O uso do portal sem a aquisição de um determinado serviço pago será limitado apenas ao acompanhamento de eventos e acesso ao conteúdo dos cursos gratuitos em que o CONTRATANTE esteja inscrito. O CONTRATANTE reconhece e concorda que:
Poderão haver limitações funcionais no conteúdo disponibilizado gratuitamente.
O prazo de validade desta permissão é determinado na descrição do curso ou evento em que o CONTRATANTE está inscrito.
O conteúdo disponibilizado gratuitamente será escolhido exclusivamente pela CONTRATADA, não cabendo ao CONTRATANTE a escolha dos conteúdos.
Quaisquer alterações, modificações ou atualizações no conteúdo dos cursos e/ou eventos disponibilizados gratuitamente, serão definidas exclusivamente pela CONTRATADA.
CURSOS, MATERIAIS E COMBOS COMPLETOS
A CONTRATADA disponibilizará ao CONTRATANTE acesso a conteúdo de aulas pré-gravadas, de acordo com a duração do curso e valores estabelecidos na contratação, por meio de videoaulas e materiais didáticos em arquivos PDF, disponibilizados via Internet de acordo com os calendários e atualizações definidas pela CONTRATADA.
DO ACESSO DO CONTRATANTE
O acesso ao curso será feito por meio da internet, através da plataforma do ambiente virtual do CONTRATANTE, em plataforma específica (site/portal) hospedada nos servidores da CONTRATADA.
O CONTRATANTE submete-se às regras deste contrato e ainda à matriz curricular e ao calendário de disponibilização das videoaulas contratadas, bem como a todas as obrigações decorrentes da legislação aplicável à área de ensino em preparatórios de concursos.
A quantidade de videoaulas e sua duração média, limites de acesso a videoaulas e materiais em PDF estão estipulados na descrição do curso. Estes poderão sofrer alterações pedagógicas de forma exclusiva pela CONTRATADA, dependendo de abertura de edital para o concurso, modificações nos editais, adequações pedagógicas ou trocas de professores por motivo de caso fortuito ou força maior.
O curso estará à disposição do CONTRATANTE pelo prazo estipulado na descrição do curso adquirido, contabilizado a partir da data de confirmação do pagamento. Não haverá disponibilização do material após o final da vigência do curso contratado.
A CONTRATADA se reserva ao direito de disponibilizar as videoaulas e o material didático de maneira progressiva durante o período de vigência do curso.
É vedado ao CONTRATANTE a solicitação de suspensão temporária do prazo de vigência do curso adquirido.
DA RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA
A CONTRATADA se exime de qualquer responsabilização de prejuízos legais que eventualmente vier a acarretar ao CONTRATANTE por problemas técnicos de conexão ou falha de sistema do próprio CONTRATANTE.
A CONTRATADA não se responsabiliza por problemas de hardware ou software no equipamento do CONTRATANTE, não estando obrigada a prestar qualquer consulta ou suporte técnico nesse sentido.
A CONTRATADA não se responsabiliza pela ocorrência de quaisquer danos e/ou prejuízos causados pela interrupção dos serviços, objeto deste instrumento, por motivo de caso fortuito ou força maior.
A CONTRATADA se reserva no direito de fazer interrupções programadas ou suspensões de natureza técnica e/ou operacional ou ainda paradas para manutenção nos serviços online, emergenciais ou não, ou ainda interrupções preventivas ou programadas e eventuais substituições de equipamentos, hipóteses nas quais haverá, sempre que possível, informação prévia ao CONTRATANTE no ambiente virtual.
A CONTRATADA disponibilizará o material didático e as videoaulas, objeto deste contrato, em tempo hábil para o estudo do CONTRATANTE, salvo nas hipóteses de caso fortuito ou força maior.
A CONTRATADA prestará suporte via e-mail em horário comercial de segunda a sexta ao CONTRATANTE, pelo prazo máximo estipulado na descrição do curso adquirido, a contar da data de confirmação do pagamento.
A CONTRATADA tem o dever de zelar estritamente pelo sigilo e confidencialidade quanto às informações do CONTRATANTE, empregando todos os meios e tecnologia necessários para assegurar este direito ao CONTRATANTE, observando os padrões éticos e morais vigentes na Internet e toda a legislação aplicável à espécie.
DA RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE
O CONTRATANTE responderá civil e criminalmente pela utilização inadequada do sistema, por qualquer interferência no seu funcionamento que venha a prejudicar a funcionalidade do ambiente virtual da CONTRATADA e/ou por qualquer infração aos direitos autorais e patrimoniais da CONTRATADA em relação ao material fornecido, objeto deste contrato.
A identificação do CONTRATANTE envolvido em atos que prejudiquem o bom funcionamento do ambiente virtual da CONTRATADA ou do material fornecido ensejará o bloqueio imediato do cadastro do mesmo, automática rescisão do presente Instrumento e não ressarcimento dos valores pagos pelo curso, além da comunicação do fato às autoridades competentes, se for o caso.
O CONTRATANTE tem a responsabilidade de providenciar, por conta própria, o acesso à rede mundial de computadores (Internet) dentro das especificações mínimas exigidas pela CONTRATADA: Conexão de Banda Larga ADSL, superior a 5MB para uma melhor visualização das videoaulas. É responsabilidade do CONTRATANTE a verificação com seu prestador de serviços ADSL a velocidade real de sua conexão.
É vedado ao CONTRATANTE copiar, ceder, transferir ou disponibilizar qualquer material fornecido pela CONTRATADA, sob pena de imediata resolução contratual, com o bloqueio do acesso, independentemente de notificação ou comunicação ao CONTRATANTE, sem prejuízo da eventual apuração da responsabilidade civil e criminal pelo ocorrido, incidindo, ainda, multa penal irredutível no valor equivalente à 10 (dez) vezes o valor do curso adquirido, além da perda do que já tenha sido pago e das perdas e danos a serem apuradas.
O CONTRATANTE, em hipótese nenhuma, poderá fazer a troca de um curso online adquirido por outro, exceto no caso abaixo relacionado:
Quando estiver com menos de 30 (trinta) dias da data da compra e o valor do novo curso for igual ou inferior ao curso anteriormente adquirido.
DO PAGAMENTO
Pela contratação do objeto deste contrato, o CONTRATANTE obriga-se a realizar o pagamento do valor estipulado por meio de uma das formas de pagamento que a CONTRATADA oferecer. As formas de pagamento serão apresentadas no momento da aquisição do objeto deste contrato.
As informações apresentadas pelo CONTRATANTE nos formulários de cobrança são de sua inteira responsabilidade.
Para algumas formas de pagamento, a instituição financeira associada poderá cobrar taxas sobre operações financeiras ou juros pela forma de pagamento.
DA POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES DE MATERIAL DIDÁTICO FÍSICO
Em caso de desistência da compra de material didático, será necessário formalizar uma mensagem exclusiva para cancelamento do pedido pelo sistema do “Fale Conosco” disponível no site CONTRATADA, informando por qual motivo houve a desistência.
Para devoluções por motivo de desistência, o prazo para solicitação do cancelamento é de 7 (sete) dias após o recebimento do material na residência, conforme Código de Defesa do Consumidor.
A devolução do material didático fica por conta do CONTRATANTE, tanto na forma presencial como via correios, cabendo ao CONTRATANTE o pagamento do frete, quando este se fizer necessário.
A devolução do valor pago pelo CONTRATANTE será a mesma forma utilizada no momento da finalização da compra e o valor referente ao material físico será o constante na nota fiscal que acompanha o material.
Para devoluções por motivo de defeito no produto, o CONTRATANTE poderá solicitar a troca no prazo de 30 dias, cabendo à CONTRATADA a substituição do produto ou coleta do material.
É fundamental o envio de foto do defeito para o e-mail producaomaterial@eliteconcursos.com.br
Não garantimos a possibilidade de troca de itens adquiridos pelo site em sedes presenciais ou lojas físicas e/ou online de parceiros. Também não é possível comprar em lojas físicas e realizar a troca pelo site.
DO CANCELAMENTO E DESISTÊNCIA DE CURSO
Em caso de desistência do curso, o CONTRATANTE deverá formalizar através de mensagem exclusiva para cancelamento do pedido pelo sistema de atendimento “Fale Conosco” disponível no site da CONTRATADA.
CURSOS ONLINE
O cancelamento poderá ocorrer em até cinco dias úteis após a data de recebimento do pedido de cancelamento, salvo por motivo de caso fortuito ou força maior.
Para devoluções por motivo de desistência, o prazo para solicitação do cancelamento é de 7 (sete) dias da confirmação do pagamento, conforme Código de Defesa do Consumidor. Caso o curso tenha material didático incluso, o mesmo deve recusar a entrega. No caso de aceite da apostila a CONTRATADA, poderá fazer o desconto do valor de mercado do material didático constante na nota fiscal enviada.
Caso o CONTRATANTE solicite o cancelamento do curso ou evento após os 7 (sete) dias, será cobrado uma multa rescisória de 10% (dez por cento) sobre o total pago no curso regular e/ou multa de 20% sobre total pago em cursos com apostilas, referente a tributos e despesas administrativas.
Caso o curso tenha duração de 30 (trinta) dias ou menos, o CONTRATANTE poderá fazer o pedido de desistência, não havendo reembolso dos valores pagos.
Caso o CONTRATANTE já tenha efetuado download superior a 40% do material didático disponibilizado do curso adquirido, poderá fazer o pedido de desistência, não havendo reembolso dos valores pagos.
Se for vontade do CONTRATANTE, o saldo a ser restituído poderá ser convertido em crédito para futuras aquisições de cursos online. Sendo feito o procedimento, não haverá possibilidade de cancelamento do curso adquirido através do crédito concedido.
Na hipótese de desistência, desde que já tenha transcorrido mais de 40% do período de duração do curso, o CONTRATANTE poderá fazer o cancelamento do curso, porém não terá direito de reembolso proporcional ao valor pago.
O pedido de cancelamento não procedido nos termos acima não implica o cancelamento deste contrato e das aquisições já feitas, tampouco a devolução dos valores já cobrados.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Nenhuma das Partes poderá ser responsabilizada por falhas ou atrasos no fornecimento das videoaulas ou do material didático que decorrem de circunstâncias fujam a seu controle e que interfiram diretamente na plena consecução deste Instrumento Contratual (Força Maior ou Caso Fortuito). Caso ocorra problemas com o fornecimento objeto deste contrato pelas razões acimas expostas, deverá quaisquer das partes, esclarecer as circunstâncias detalhadas da ocorrência.
O presente Instrumento é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as Partes, por si e por seus herdeiros e sucessores, aplicando-se, no que couber, a legislação de defesa do consumidor.
O presente Instrumento obriga seus signatários, produzindo efeitos em relação a eles e respectivos herdeiros e sucessores a qualquer título, sendo certo, porém, que nenhuma das Partes poderá dispor de quaisquer dos seus direitos ou transferir quaisquer de suas obrigações oriundas do presente Instrumento sem o prévio consentimento, por escrito, da outra Parte.
A ineficácia ou nulidade de qualquer previsão deste Instrumento não implicará nulidade ou ineficácia do que for válido neste contrato. Aquilo que gerar qualquer divergência entre as partes será negociado de boa-fé com uma solução que permita atingir os objetivos da previsão anulada ou considerada ineficaz.
A CONTRATADA se reserva no direito de efetuar eventuais modificações nos conteúdos abordados nas videoaulas ou material didático, para preservar a boa qualidade do material fornecido.
Eventuais modificações no material objeto deste contrato não implicará em atualizações gratuitas por parte da CONTRATADA.
Eventualmente poderá ocorrer substituição de professores, sempre dado por motivo de caso fortuito ou força maior, com o objetivo de sempre prestar o melhor serviço ao CONTRATANTE.
Eventuais atualizações nas videoaulas ou material didático podem acarretar alterações de valores, não havendo ressarcimentos para nenhuma das partes.
Os cursos poderão sofrer atualizações em função de abertura do edital mediante análise pedagógica exclusiva da CONTRATADA. Desta Forma poderá ser incluído ou retirado vídeo aulas da plataforma.
DA PRIVACIDADE
A CONTRATADA poderá permitir o envio e/ou transmissão de conteúdos pelos Usuários, tais como comentários, mensagens, fotografias, obras audiovisuais, marcas, sinais distintivos, entrevistas, textos, etc. (“Conteúdos”) para divulgação em áreas de conteúdo aberto do Site. Neste caso, o CONTRATANTE declara estar ciente e expressamente concordar que as informações de identificação de seu perfil, bem como quaisquer conteúdos por ele enviados e/ou transmitidos ao site poderão ser acessados e visualizados por quaisquer outros usuários sem que a CONTRATADA tenha qualquer responsabilidade sobre tais conteúdos.
O site poderá conter links para website(s) de terceiros. O CONTRATANTE está ciente e concorda que a existência desses links não constitui endosso ou patrocínio de website(s) de terceiros e reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade do(s) website(s) respectivo(s).
DOS COOKIES
Os cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados no seu Terminal e que permitem armazenar e reconhecer dados da sua navegação.
Em sua navegação no site poderão ser utilizados 04 (quatro) tipos de cookies: Cookies de Autenticação:
servem para reconhecer um determinado Usuário, possibilitando o acesso e utilização do Site e/ou Aplicativo com conteúdo e/ou serviços restritos e proporcionando experiências de navegação mais personalizadas.
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O CONTRATANTE poderá coletar, armazenar, tratar, processar e utilizar informações a respeito da navegação do Usuário no Site como: Localização geográfica; Sistema operacional utilizado pelo Usuário; Navegador e suas respectivas versões; Resolução de tela; Endereço IP; Código ID (IMEI) do aparelho mobile pelo qual o Usuário acessou o Site e/ou Aplicativo; Informações referentes à data e hora de uso do Site por determinado Usuário, a partir de um determinado Endereço IP; Informações referentes às quantidades de cliques e tentativas de uso do Site e/ou Aplicativo, bem como de páginas acessadas pelo Usuário; entre outras informações relevantes.
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DO DIREITO DE IMAGEM
O CONTRATANTE ou, quando menor, seu Representante Legal, autoriza, desde já, a divulgação do nome, bem como da imagem do aluno, fotografada e/ou filmada, incluindo sua voz, em ações de propaganda e marketing da CONTRATADA, em quaisquer meios de comunicação ou instituições, sem qualquer limitação de tempo ou de número de vezes, de forma gratuita, sem que seja devida ao CONTRATANTE, ou quando menor, seus pais, representantes ou responsáveis legais qualquer remuneração por esta divulgação. Fica, entretanto, vedada a exposição indevida que atinja a moral, bons costumes ou honra do CONTRATANTE ou a ordem pública.
DA ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
Estes Termos e Condições poderão ser revisados, modificados e/ou atualizados a qualquer tempo, de forma unilateral pela CONTRATADA e sem notificação prévia, de modo que a versão mais atualizada sempre estará disponível no site. Portanto, os internautas, clientes e/ou usuários devem verificá-los previamente cada vez que visitarem o site. Caso continuem a acessar o site após as revisões entrarem em vigor, mesmo que não notificados, fica entendido que concordam em seguir os Termos e Condições revisados, modificados e/ou atualizados.
DAS DÚVIDAS
Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, favor entrar em contato pelo sistema de atendimento "Fale Conosco" disponível no site da CONTRATADA.
DA LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Os presentes Termos e Condições de Uso regem-se pela legislação da República Federativa do Brasil. Os internautas, clientes e/ou usuários deste site se submetem ao foro da comarca de Belém, Estado do Pará, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.